"É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."

Constituição Federal artigo 5 - IX

"Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha."

Convenção Americana sobre Direitos Humanos- Artigo 13
"A comunicação e o jornalismo hoje são direitos de todos, que serão exercidos por qualquer brasileiro, com ou sem diploma."

Ivana Bentes - Diretora da Escola de Comunicação da UFRJ

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